O prefeito Marcelo Belinati apresentou, na última quarta-feira (1°), durante transmissão ao vivo realizada em seu gabinete, o posicionamento oficial do Município em relação ao Decreto Estadual n° 4.942, que suspendeu atividades consideradas não essenciais pelo período inicial de catorze dias. Londrina, que centraliza a 17º Regional de Saúde, foi incluída entre o rol de cidades que devem adotar medidas mais restritivas de isolamento social contra o novo coronavírus, entre elas o fechamento do comércio. O Município solicita à Secretaria Estadual de Saúde que seja revista a interpretação dos índices da situação local.

O prefeito destacou os principais índices analisados no enfrentamento da pandemia de coronavírus, e mostrou que Londrina registra dados melhores do que outras cidades, ainda que algumas delas não tenham sido incluídas na quarentena estipulada pelo governo do Estado. “Não podemos comparar a cidade de Londrina com cidades que estão perto de 100% de ocupação dos leitos de UTI. Vivemos uma outra realidade, graças ao esforço conjunto da cidade, do nosso povo. Frente a isso, causou-nos surpresa as novas regras do decreto estadual, no que toca à cidade de Londrina”, afirmou.

Dessa forma, Belinati explicou que são necessários alguns esclarecimentos, que justifiquem a imposição da quarentena para a cidade. “Em primeiro lugar, pela ausência de tempo para que as pessoas, empresas, entidades e poder público se organizassem. Em segundo lugar, chama a atenção a ausência de dados específicos para comprovar a necessidade de quarentena em Londrina nesse momento. Cidades com indicadores piores não terão a quarentena, mas nós teremos que fechar, e essa é a grande questão, que pegou os londrinenses de surpresa. Compreendemos que o governo do Estado está considerando indicadores regionais para tomar suas decisões. Não é uma análise isolada da cidade, mas da macrorregião, que abrange mais de 20 municípios”, indicou.

Por conta destes questionamentos, o Município protocolou, junto à Secretaria de Estado da Saúde, recurso administrativo frente ao Decreto Estadual nº 4.942. “Solicitamos às autoridades de saúde do Estado uma revisão das medidas aplicadas em relação à nossa cidade. Respeitamos as autoridades constituídas, as questões jurídicas elencadas, e o que estamos colocando, em respeito a todos os regramentos, é que estaremos respeitando essa decisão a partir do próximo domingo (5), para que nossa cidade possa se organizar”, antecipou Marcelo.

O novo decreto municipal n° 774 será publicado esclarecendo que, caso não haja alteração das medidas imposta pelo Estado, a quarentena estabelecida no Decreto Estadual n° 4.942 passa a valer já neste domingo (5), com flexibilização para abertura das feiras livres e somente nesta data. A íntegra do documento poderá ser conferida na edição do Jornal Oficial, disponível no Portal da Prefeitura.

Medidas mais rígidas por parte do Governo do Estado

Confira as medidas mais restritivas impostas pelo Governo do Estado, que passaram a valer no´dia 1º:
  • Suspensão das atividades não essenciais por 14 dias, prazo que poder ser prorrogado por mais 7 dias. Segundo o decreto, haverá avaliações periódicas da continuidade das medidas depois do início da vigência, levando em consideração a evolução dos casos e critérios técnicos e científicos.
  • O funcionamento dos mercados e supermercados ficará restrito de segunda-feira a sábado, das 7h às 21h. O fluxo será limitado a 30% da capacidade total, devendo ser controlado com a distribuição de senhas. O acesso será limitado a uma pessoa da família. Crianças menores de 12 anos também não poderão entrar nesses estabelecimentos.
  • Fica suspenso o funcionamento de parques, praças, passeios, equipamentos de musculação e demais áreas de atividades coletivas ao ar livre.
  • O sistema de transporte público deverá atender com prioridade os passageiros que trabalhem em serviços considerados essenciais, e com até 65% de capacidade das 5 horas às 8 horas e das 15h30 às 19h30 (horários de pico), e até 55% da capacidade nos demais períodos do dia.
  • As prefeituras também poderão instalar barreiras sanitárias nos limites dos seus territórios. Os municípios podem, ainda, adotar medidas mais restritivas se julgarem necessário.

Com informações de Prefeitura de Londrina e Governo do Estado do Paraná

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