O prefeito Marcelo Belinati apresentou, na última quarta-feira (1°), durante transmissão ao vivo realizada em seu gabinete, o posicionamento oficial do Município em relação ao Decreto Estadual n° 4.942, que suspendeu atividades consideradas não essenciais pelo período inicial de catorze dias. Londrina, que centraliza a 17º Regional de Saúde, foi incluída entre o rol de cidades que devem adotar medidas mais restritivas de isolamento social contra o novo coronavírus, entre elas o fechamento do comércio. O Município solicita à Secretaria Estadual de Saúde que seja revista a interpretação dos índices da situação local.
O prefeito destacou os principais índices analisados no enfrentamento da pandemia de coronavírus, e mostrou que Londrina registra dados melhores do que outras cidades, ainda que algumas delas não tenham sido incluídas na quarentena estipulada pelo governo do Estado. “Não podemos comparar a cidade de Londrina com cidades que estão perto de 100% de ocupação dos leitos de UTI. Vivemos uma outra realidade, graças ao esforço conjunto da cidade, do nosso povo. Frente a isso, causou-nos surpresa as novas regras do decreto estadual, no que toca à cidade de Londrina”, afirmou.
Dessa forma, Belinati explicou que são necessários alguns esclarecimentos, que justifiquem a imposição da quarentena para a cidade. “Em primeiro lugar, pela ausência de tempo para que as pessoas, empresas, entidades e poder público se organizassem. Em segundo lugar, chama a atenção a ausência de dados específicos para comprovar a necessidade de quarentena em Londrina nesse momento. Cidades com indicadores piores não terão a quarentena, mas nós teremos que fechar, e essa é a grande questão, que pegou os londrinenses de surpresa. Compreendemos que o governo do Estado está considerando indicadores regionais para tomar suas decisões. Não é uma análise isolada da cidade, mas da macrorregião, que abrange mais de 20 municípios”, indicou.
Por conta destes questionamentos, o Município protocolou, junto à Secretaria de Estado da Saúde, recurso administrativo frente ao Decreto Estadual nº 4.942. “Solicitamos às autoridades de saúde do Estado uma revisão das medidas aplicadas em relação à nossa cidade. Respeitamos as autoridades constituídas, as questões jurídicas elencadas, e o que estamos colocando, em respeito a todos os regramentos, é que estaremos respeitando essa decisão a partir do próximo domingo (5), para que nossa cidade possa se organizar”, antecipou Marcelo.
O novo decreto municipal n° 774 será publicado esclarecendo que, caso não haja alteração das medidas imposta pelo Estado, a quarentena estabelecida no Decreto Estadual n° 4.942 passa a valer já neste domingo (5), com flexibilização para abertura das feiras livres e somente nesta data. A íntegra do documento poderá ser conferida na edição do Jornal Oficial, disponível no Portal da Prefeitura.
Medidas mais rígidas por parte do Governo do Estado
- Suspensão das atividades não essenciais por 14 dias, prazo que poder ser prorrogado por mais 7 dias. Segundo o decreto, haverá avaliações periódicas da continuidade das medidas depois do início da vigência, levando em consideração a evolução dos casos e critérios técnicos e científicos.
- O funcionamento dos mercados e supermercados ficará restrito de segunda-feira a sábado, das 7h às 21h. O fluxo será limitado a 30% da capacidade total, devendo ser controlado com a distribuição de senhas. O acesso será limitado a uma pessoa da família. Crianças menores de 12 anos também não poderão entrar nesses estabelecimentos.
- Fica suspenso o funcionamento de parques, praças, passeios, equipamentos de musculação e demais áreas de atividades coletivas ao ar livre.
- O sistema de transporte público deverá atender com prioridade os passageiros que trabalhem em serviços considerados essenciais, e com até 65% de capacidade das 5 horas às 8 horas e das 15h30 às 19h30 (horários de pico), e até 55% da capacidade nos demais períodos do dia.
- As prefeituras também poderão instalar barreiras sanitárias nos limites dos seus territórios. Os municípios podem, ainda, adotar medidas mais restritivas se julgarem necessário.
Com informações de Prefeitura de Londrina e Governo do Estado do Paraná