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Londrina terá Semana e Dia de Combate ao Feminicídio a partir de 2020

31.10.2019 16:39 / POR Mariana Paschoal

Londrina terá Semana e Dia de Combate ao Feminicídio a partir de 2020

A Lei que institui a Semana e o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio foi sancionada no começo desta semana em Londrina. A semana de conscientização foi escolhida para o período de 22 a 29 de julho e o Dia será celebrado todos os anos, em 22 de julho. O objetivo principal da lei é conscientizar a população sobre ações de prevenção e combate ao feminicídio para que se amplie o debate sobre o tema.

Com a implantação da Semana e do Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) planeja, neste período, intensificar o rol de ações já executadas ao longo do ano, em diversos espaços e com diferentes públicos. A expectativa, com essas ações educativas e preventivas, é evitar a ocorrência dos casos de feminicídio, que passou a ser previsto como circunstância qualificadora somente em 2015. Ele se aplica quando o crime de homicídio ocorre contra a mulher por questões de gênero, envolvendo violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Números

O Atlas da Violência 2019, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), reportou que, em 2017, mais de 221 mil mulheres procuraram delegacias de polícia para registrar episódios de agressão em decorrência de violência doméstica. Somente no Paraná, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP-PR) registrou, em 2018, 61 casos de feminicídio, contra 41 ocorrências no ano anterior. Em Londrina, neste ano, oito feminicídios foram registrados.

A juíza da Vara Maria da Penha de Londrina, Zilda Romero, mencionou que é fundamental trabalhar com a prevenção, por meio da divulgação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio. “Isso nos possibilitará salvar vidas. É importante que a mulher fique alerta, pois há muitas formas de agressões que antecedem o feminicídio. As mulheres têm que perceber e identificar quando elas estão correndo risco, têm que procurar ajuda e as autoridades para denunciar e não chegar às últimas consequências. Temos testemunhado muitas mulheres jovens, com filhos pequenos, que estão perdendo suas vidas em um relacionamento doméstico e familiar. Por isso a importância de ações de sensibilização e envolvimento de todas as autoridades e sociedade civil organizada, alertando as mulheres sobre o assunto”, apontou.

Escolas municipais

Durante a solenidade de sanção da Lei, foi apresentada a adesão das unidades escolares do município ao Programa Lei Maria da Penha vai à Escola, previsto na lei municipal 12.662/2018. Por meio de parceria das secretarias municipais de Políticas para as Mulheres e de Educação, o programa visa atingir toda a comunidade escolar, incluindo alunos, professores, pais e responsáveis, de forma a apresentar a lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Conhecida em todo país como Lei Maria da Penha, essa legislação aborda os principais meios de impedir e punir os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Com o repasse dessas informações para a comunidade escolar, o programa municipal contribui para prevenir as ocorrências de violência contra as mulheres, desconstruindo a cultura de violência e incentivando a denúncia formal nos órgãos competentes.

Com informações de Prefeitura de Londrina