Bem-estar

Novo decreto traz normas mais rigorosas para o funcionamento de atividades produtivas em Londrina; Confira

por Mariana Paschoal 04.05.20

Um novo decreto municipal traz novas regras para a reabertura gradual e controlada do comércio e de outros setores da economia da cidade, que foram autorizados a retomarem as atividades nesta segunda-feira (4).

De acordo com o Decreto 541 de 4 de maio de 2020, entre as regras, continuam em vigor as medidas de proteção e as normas sanitárias e de saúde, como a obrigatoriedade do uso de máscaras para todos os funcionários e clientes, constante higienização das mãos, dos locais de trabalho e de áreas de contato (como maçanetas, interruptores, telefones e computadores), realização de turnos de trabalho com número limitado de funcionários e não aglomeração dos mesmos. Confira abaixo as novas medidas:

Comércio – o comércio volta a funcionar a partir desta segunda-feira (4), das 10h às 16h.

Bancos – a fiscalização nos bancos será ampliada, com o objetivo de evitar a formação de filas e aglomerações de pessoas. Será de responsabilidade das agências o controle de distanciamento nas filas e a doação de máscaras, caso o cliente não a possua. Deverá se evitar qualquer aglomeração de pessoas aguardando atendimento, inclusive na via pública. Em caso de formação de fila, qualquer que seja o motivo, fica o estabelecimento obrigado a organizá-la, de forma que seja estritamente observado o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas, mesmo nas áreas externas.

Supermercados – poderão adotar sistema de funcionamento de 24 horas, sendo que as empresas deverão efetuar novas contratações, criar novos turnos de trabalho ou qualquer outra solução, de forma a garantir todos os direitos de seus empregados e contratados, bem como atender a todas as normas editadas em razão da Covid-19. Fica limitada a entrada de, no máximo, duas pessoas da mesma família, concomitantemente, em mercados, supermercados e congêneres.

Dia das Mães –  excepcionalmente, em decorrência da proximidade da data comemorativa ao Dia das Mães, para se evitar concentração e aglomeração de pessoas, os estabelecimentos comerciais poderão funcionar na quinta-feira e sexta-feira próximos, respectivamente, 7 e 8 de maio, das 10h às 20, e no sábado, 9 de maio, das 10h às 18hs.

Shopping Centers, Galerias e Academias – conforme a determinação do Governo do Paraná (Decreto Estadual n.º 4.301/2020), continuam suspensas as atividades dos shopping centers, academias, centros de ginástica, galerias e estabelecimentos similares. O mesmo acontece com as igrejas, que podem fazer apenas atendimento individual ou administrativo e não podem promover cultos ou missas.

Áreas Públicas de Lazer – os parques, praças, pistas de caminhada e espaços de lazer, como o Lago Igapó, continuam fechados. Os guardas municipais permanecerão com o patrulhamento dessas áreas e de espaços similares.

Educação – as aulas na rede municipal estão suspensas até, pelo menos, dia 31 de maio, conforme dita o Decreto n.º 519 publicado na semana passada. Ele segue a decisão do Decreto Estadual nº 4.230, de 17 de março de 2020, que suspendeu aulas e atividades escolares, em todo o Paraná, por tempo indeterminado, incluindo a rede privada e escolas especializadas. 

Indústria e construção civil – devem estabelecer turnos de trabalho com horários flexíveis para não haver aglomeração de pessoas no transporte público.

Medidas tomadas antecipadamente – além das regras elencadas acima, outras já haviam sido colocadas em prática em Londrina. Entre elas estão o uso obrigatório de máscaras de tecido para toda a população; a abertura de seis Unidades Básicas de Saúde (UBS) destinadas ao atendimento exclusivo de casos respiratórios; instalação do Centro de Referência em atendimento aos casos suspeitos de Covid-19 na Unidade de Pronto Atendimento do Sabará (UPA) e a instituição do Hospital Universitário de Londrina (HU/UEL) como retaguarda no atendimento à população.

Segundo o prefeito Marcelo Belinati, as medidas mais rígidas continuam sendo baseadas em critérios técnicos estabelecidos pelos médicos e especialistas integrantes do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (Coesp). São elas que têm ajudado o município a manter um percentual menor de infecção pelo coronavírus, se comparado a outras localidades. O percentual de infecção em Londrina está em 192 pessoas contaminadas para cada milhão de habitantes. 

Outras ações

A Prefeitura de Londrina montou uma equipe técnica para realizar a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessários aos profissionais de saúde. Até domingo (3), segundo o prefeito, foram entregues 900 mil EPIs, entre máscaras, protetores faciais (Face Shield), luvas, touca, avental e álcool gel 70%.

No momento, o município trabalha também em parcerias com os hospitais particulares para aumentar o número de leitos e vagas em UTI disponíveis para tratar os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra novidade são os testes para o diagnóstico da Covid-19 Padrão Ouro que devem começar a ser utilizados pelos profissionais da saúde do Hospital Universitário de Londrina. 

A vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou a competência do Município para decisões sobre abertura e fechamento de atividades produtivas, e a busca de caminhos para um entendimento com o Ministério Público do Paraná foram também decisivos para a reabertura do comércio.

Com informações de Prefeitura de Londrina

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